Constitucional
Exame 2011-04
Questão 23
Questão 23 de Constitucional — OAB 2011
Os direitos políticos não podem ser cassados. Podem, no entanto, sofrer perda ou suspensão à luz das normas constitucionais pelo seguinte fundamento:
Alternativas
A
condenação cível sem trânsito em julgado.
B
incapacidade civil relativa, declarada judicialmente.
C
cancelamento de naturalização por decisão administrativa.
D
improbidade administrativa.