Processo Penal
Exame 2012-07
Questão 65
Questão 65 de Processo Penal — OAB 2012
A Constituição do Estado “X” estabeleceu foro por prerrogativa de função aos Prefeitos de todos os seus Municípios, estabelecendo que “os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça". José, Prefeito do Município “Y”, pertencente ao Estado “X”, mata João, amante de sua esposa. Pergunta-se, qual o órgão competente para o Julgamento de José?
Alternativas
A
Justiça Estadual de 1ª Instância;
B
Tribunal de Justiça;
C
Tribunal Regional Federal;
D
Justiça Federal de 1ª Instância.