Constitucional
Exame 2013-10
Questão 15
Questão 15 de Constitucional — OAB 2013
Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A
O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais.
B
A ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica.
C
O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus.
D
O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas.