Processo Penal
Exame 2013-10
Questão 69
Questão 69 de Processo Penal — OAB 2013
José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.
Alternativas
A
Agravo em Execução, no prazo de 10 (dez dias);
B
Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 05 (cinco dias);
C
Agravo em Execução, no prazo de 05 (cinco dias);
D
Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 10 (dez dias).