Questão 7 de Ética — OAB 2015
Os advogados Márcio, Bruno e Jorge, inscritos nas Seccionais do Paraná e de Santa Catarina da Ordem dos Advogados resolveram constituir determinada sociedade civil de advogados, para atuação na área tributária. A sede da sociedade estava localizada em Curitiba. Como os três sócios estavam inscritos na Seccional de Santa Catarina, eles requereram o registro da sociedade também nessa Seccional. Márcio, por outro lado, já fazendo parte da sociedade com Bruno e Jorge, requereu, juntamente com seu irmão, igualmente advogado, o registro de outra sociedade de advogados também na Seccional do Paraná, esta com especialização na área tributária. As sociedades não são filiais. Sobre a hipótese descrita é correto afirmar que a sociedade de advogados de Márcio, Bruno e Jorge
Alternativas
não poderá ser registrada na seccional de Santa Catarina, pois apenas tem sede na Seccional do Paraná. Márcio não poderá requerer inscrição em outra sociedade de advogados no Paraná.
Alternativa A — resposta correta
não poderá ser registrada na seccional de Santa Catarina, pois apenas tem sede na Seccional do Paraná. Márcio poderá requerer inscrição em outra sociedade de advogados no Paraná.
A alternativa é incorreta porque Márcio não pode ter outra sociedade registrada no Paraná.
poderá ser registrada na seccional de Santa Catarina, pois os três advogados que dela fazem parte estão inscritos na Seccional em questão. Márcio não poderá requerer inscrição em outra sociedade de advogados no Paraná.
A alternativa é errada pois a sociedade não pode ser registrada em Santa Catarina.
poderá ser registrada na seccional de Santa Catarina, pois os três advogados que dela fazem parte estão inscritos na Seccional em questão. Márcio poderá requerer inscrição em outra sociedade de advogados no Paraná.
A alternativa é falsa, pois a sede da sociedade é no Paraná, não permitindo registro em SC.
Gabarito comentado
A sociedade de advogados deve ser registrada na seccional onde está localizada sua sede.
Por que a alternativa A está correta
A sociedade de advogados não pode ser registrada em uma seccional diferente da sede. Márcio não pode ter duas sociedades registradas em seccionais diferentes.
Fundamento legal
Art. 15, Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94)
Dica
Lembre-se: onde está a sede, ali é o registro.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre sede e inscrição dos advogados.
- Não confundir a possibilidade de registro em seccionais diferentes.