Geral
Exame 2015-18
Questão 30
Questão 30 de Geral — OAB 2015
O Estado XYZ pretende criar uma nova universidade estadual sob a forma de fundação pública. Considerando que é intenção do Estado atribuir personalidade jurídica de direito público a tal fundação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A
Tal fundação há de ser criada com o registro de seus atos constitutivos, após a edição de lei ordinária autorizando sua instituição.
B
Tal fundação há de ser criada por lei ordinária específica.
C
Não é possível a criação de uma fundação pública com personalidade jurídica de direito público.
D
Tal fundação há de ser criada por lei complementar específica.