Questão 2 de Processo Penal — OAB 2019
O advogado X foi preso em flagrante enquanto furtava garrafas de vinho, de valor bastante expressivo, em determinado supermercado. Conduzido à delegacia, foi lavrado o auto de prisão em flagrante, sem a presença de representante da OAB. Com base no disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A lavratura do auto de prisão em flagrante foi evitada de nulidade, em razão da ausência de representante da OAB, devido o preso ser relaxada.
A alternativa A é incorreta porque a ausência de representante da OAB não gera nulidade se houver comunicação.
A lavratura do auto de prisão em flagrante não é viciada, desde que haja comunicação expressa à seccional da OAB respectiva.
Alternativa B — resposta correta
A lavratura do auto de prisão em flagrante foi evitada de nulidade, em razão da ausência de representante da OAB, devido ser concedida liberdade provisória não acumulada com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
A alternativa C é errada pois a liberdade provisória não elimina a necessidade de comunicação à OAB.
A lavratura do auto de prisão em flagrante não é viciada e independe de comunicação à seccional da OAB respectiva.
A alternativa D é falsa, pois a comunicação à OAB é necessária para garantir a legalidade do ato.
Gabarito comentado
A ausência de representante da OAB na lavratura do auto de prisão em flagrante não vicia o ato se houver comunicação à seccional.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a comunicação à OAB garante a legalidade do ato. A presença do representante é importante, mas não é essencial se a comunicação for feita.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso II, da Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: comunicação à OAB é a chave para evitar nulidade na prisão em flagrante.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a presença da OAB é sempre obrigatória.
- Não confundir liberdade provisória com nulidade do ato.