Constitucional
Exame 2019-03
Questão 64
Questão 64 de Constitucional — OAB 2019
O advogado de Josefine, ré em processo criminal, entendendo que, entre o recebimento da denúncia e o término da instrução, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, apresentou requerimento, antes mesmo do oferecimento de alegações finais, de reconhecimento da extinção da punibilidade da agente, sendo o pedido imediatamente indeferido pelo magistrado. Intimado, caberá ao(à) advogado(a) de Josefine, discordando da decisão, apresentar
Alternativas
A
recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.
B
recurso de apelação, no prazo de 5 dias.
C
carta testemunhal, no prazo de 48h.
D
reclamação constitucional, no prazo de 15 dias.