Questão 46 de Ética — OAB 2024
Jordana, aposentada, 89 anos, (a) procurou como advogado(a) porque fora atraída por ligação telefônica da instituição financeira Banco Múltiplo S.A., que anunciava oferta de crédito sem análise da situação financeira do consumidor. Jordana, que à época da oferta de crédito estava em situação financeira muito difícil, cortou a abertura de crédito. Diante do valor reduzido que sua aposentadoria e dos compromissos indispensáveis ao seu lar e à saúde, celebrados ao longo do ano, não restam mais como pagar todas as dívidas, que a cada mês ficam maiores. Diante da situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O direito básico do consumidor é garantir de práticas de crédito responsável, bem como a proteção contra a publicidade enganosa.
Para responsabilizar o Banco Múltiplo S.A., impondo-lhe a obrigação de indenizar, é necessário comprovar o ato de negligência do proposto do banco.
Tendo em vista que a contratação se deu fora do estabelecimento empresarial, Jordana tinha o prazo de dez dias para exercer o seu direito de arrependimento.
As instituições financeiras não são obrigadas a analisar a situação financeira do consumidor, apenas consultar os serviços de proteção ao crédito antes de concedê-lo.