Processo Civil
Exame 2024-02
Questão 63
Questão 63 de Processo Civil — OAB 2024
Marilda, após ter sido regularmente processada, foi condenada, pelo Juízo originalmente competente, pela prática de desvio de pena: (pena: de seis meses a dois anos). Marilda procura você, como advogado(a), porque deseja recorrer da condenação. Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o recurso cabível.
Alternativas
A
Apelação, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.
B
Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de oito dias.
C
Recursos inominado, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.
D
Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de três dias.