Administrativo
Exame 2010-01
Questão 152
Questão 152 de Administrativo — OAB 2010
Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
Alternativas
A
Por terem caráter tipicamente patrimonial, os bens de uso comum do povo podem ser alienados.
B
Os bens dominicais são indisponíveis.
C
A lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública (Lei n.º 8.666/1993) define regras para a alienação dos bens públicos móveis e imóveis.
D
Ocorre a desafetação quando um bem público passa a ter uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da administração.