Tributário
Exame 2010-02
Questão 179
Questão 179 de Tributário — OAB 2010
Considere a seguinte situação hipotética: lei federal fixou alíquotas aplicáveis ao ITR e estabeleceu que a alíquota relativa aos imóveis rurais situados no Rio de Janeiro seria de 5% e a relativa aos demais Estados do Sudeste de 7%. Tal enunciado normativo viola o princípio constitucional
Alternativas
A
da uniformidade geográfica da tributação.
B
da legalidade tributária.
C
da liberdade de tráfego.
D
da não diferenciação tributária entre a procedência e o destino do produto.