Geral
Exame 2011-04
Questão 149
Questão 149 de Geral — OAB 2011
Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A
Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento de qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal.
B
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o tribunal competente.
C
Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
D
A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.