Constitucional
Exame 2013-10
Questão 93
Questão 93 de Constitucional — OAB 2013
A Constituição brasileira não pode ser emendada
Alternativas
A
na implantação do estado de emergência e durante a intervenção da União nos Estados.
B
na vigência do estado de sítio e na implantação do estado de emergência.
C
quando em estado de sítio e durante a intervenção da União nos Municípios.
D
na vigência de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.