Tributário
Exame 2013-11
Questão 107
Questão 107 de Tributário — OAB 2013
A remuneração que os Municípios pagam a seus servidores está sujeita à incidência do Imposto sobre a Renda retido na fonte (IR-Fonte). Assinale a alternativa que indica o ente público ao qual pertence o produto da arrecadação do IR-Fonte nesse caso específico.
Alternativas
A
Ao Município que efetua o pagamento da remuneração.
B
À União.
C
Ao Estado em que está situado o Município que efetua o pagamento da remuneração.
D
Metade à União e metade ao Município que efetua o pagamento da remuneração.