Administrativo
Exame 2013-12
Questão 113
Questão 113 de Administrativo — OAB 2013
O Estado X concedeu a Fulano autorização para a prática de determinada atividade. Posteriormente, é editada lei vedando a realização daquela atividade. Diante do exposto, e considerando as formas de extinção dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A
Deve ser declarada a nulidade do ato em questão.
B
Deve ser declarada a caducidade do ato em questão.
C
O ato em questão deve ser cassado.
D
O ato em questão deve ser revogado.