Geral
Exame 2013-12
Questão 134
Questão 134 de Geral — OAB 2013
A respeito do recurso, um dos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A
O prazo será restituído em favor da parte, contra quem começará a correr novamente depois da intimação se, durante o prazo para interposição do recurso, falecer seu advogado e não houver outro advogado constituído nos autos.
B
A decisão judicial que dispõe sobre os embargos à execução poderá ser impugnada por meio do recurso de agravo de instrumento.
C
A desistência do recurso depende da anuência do recorrido e representa a extinção do processo.
D
Os embargos de declaração interpostos em face de decisão judicial proferida em sede de Juizado Especial interrompem o prazo para o recurso.