Tributário
Exame 2014-13
Questão 107
Questão 107 de Tributário — OAB 2014
José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar. A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.
Alternativas
A
Contribuição de Interesse de Categoria Profissional.
B
Contribuição de Melhoria.
C
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
D
Empréstimo Compulsório.