Geral
Exame 2015-17
Questão 146
Questão 146 de Geral — OAB 2015
Marcelo foi denunciado pela prática de um crime de furto. Entendendo que não haveria justa causa, antes mesmo de citar o acusado, o magistrado não recebeu a denúncia. Diante disso, o Ministério Público interpôs o recurso adequado. Analisando a hipótese, é correto afirmar que
Alternativas
A
o recurso apresentado pelo Ministério Público foi de apelação.
B
apesar de ainda não ter sido citado, Marcelo deve ser intimado para apresentar contrarrazões ao recurso, sob pena de nulidade.
C
mantida a decisão do magistrado pelo Tribunal, não poderá o Ministério Público oferecer nova denúncia pelo mesmo fato, ainda que surjam provas novas.
D
antes da rejeição da denúncia, deveria o magistrado ter citado o réu para apresentar resposta à acusação.