Questão 144 de Geral — OAB 2015
Vinícius, primário e de bons antecedentes e regularmente habilitado, dirigia seu veículo em rodovia na qual a velocidade máxima permitida era de 80 km/h. No banco do carona estava sua namorada Estefânia. Para testar a potência do automóvel, ele passou a dirigir a 140 km/h, acabando por perder o controle do carro, vindo a cair em um barranco. Devido ao acidente, Estefânia sofreu lesão corporal e foi socorrida por policiais rodoviários. No marcador do carro ficou registrada a velocidade desenvolvida. Apesar do ferimento sofrido, a vítima afirmou não querer ver o autor processado por tal comportamento imprudente. Apresentado o inquérito ao Ministério Público, foi oferecida denúncia contra Vinícius pela prática do injusto do Art. 303 da Lei nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), que prevê a pena de 06 meses a 02 anos de detenção e a suspensão ou proibição da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor. Considerando o acima exposto, a defesa de Vinícius deverá requerer
Alternativas
a extinção do processo por não ter o Ministério Público legitimidade para oferecer denúncia, em razão da ausência de representação da vítima.
O Ministério Público tem legitimidade para oferecer denúncia, mesmo sem representação da vítima.
a realização de audiência de composição civil.
A composição civil não é aplicável em casos de lesão corporal em acidente de trânsito.
a realização de audiência para proposta de transação penal.
A transação penal não é cabível, pois a pena mínima é superior a 1 ano.
a suspensão condicional do processo, caso a denúncia seja recebida.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A questão aborda a possibilidade de suspensão condicional do processo em caso de infração de trânsito.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque Vinícius, sendo primário e com bons antecedentes, pode solicitar a suspensão condicional do processo. Isso é possível desde que a pena não ultrapasse 2 anos.
Fundamento legal
Art. 89 da Lei nº 9.099/95
Dica
Lembre-se: primário e bons antecedentes = chance de suspensão do processo.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a vítima precisa representar sempre.
- Não confundir transação penal com suspensão condicional do processo.