Processo Penal
Exame 2026-01
Questão 67
Questão 67 de Processo Penal — OAB 2026
Leandro oferece queixa-crime no Juizado Especial Criminal. O Juiz rejeita a queixa sustentando a existência de decadência. Na condição de advogado(a) de Leandro, assinale a opção que indica, corretamente, o recurso que deve ser interposto contra a decisão que rejeitou a queixa.
Alternativas
A
Apelação.
B
Recurso inominado.
C
Carta testemunhável.
D
Recurso em sentido estrito.