Questão 24 de Administrativo — OAB 2025
O Estado Alfa, ao final do segundo bimestre de um determinado exercício financeiro, percebeu que a realização da receita poderia não comportar o cumprimento das metas de resultado primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. Em razão disso, o Poder Executivo teve de realizar, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira. Diante desse cenário, assinale a opção que apresenta, corretamente, a despesa que poderia ser objeto de tal limitação de empenho.
Alternativas
A despesa que constitua obrigação legal do ente estadual.
A despesa com o pagamento do serviço da dívida estadual.
A despesa com desenvolvimento científico custeada por fundo criado para tal finalidade.
A despesa com aquisição de material de consumo para setores administrativos do Poder Executivo.