Tributário
Exame 2025-03
Questão 25
Questão 25 de Tributário — OAB 2025
Nova lei federal, ampliando o prazo de pagamento de certo tributo federal, foi publicada em 15/06/2023. Contudo, seu texto foi omisso quanto ao momento em que entraria em vigor. Diante desse cenário de omissão, assinale a opção que indica, corretamente, o momento em que tal lei tributária entrará em vigor, em todo o país.
Alternativas
A
30 dias depois de oficialmente publicada.
B
45 dias depois de oficialmente publicada.
C
90 dias depois de oficialmente publicada.
D
no 1º dia do exercício seguinte àquele em que foi oficialmente publicada.