Penal
Exame 2025-03
Questão 60
Questão 60 de Penal — OAB 2025
Abelardo pegou a filha de Geraldo na saída do colégio e a manteve sob seu poder durante cinco dias, liberando-a após ter sido cumprida a exigência de pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais). No terceiro dia do encarceramento, entrou em vigor uma nova lei que dobrou a pena aplicável ao crime de extorsão mediante sequestro. Sobre a aplicabilidade da nova lei ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A
É inaplicável, por força do princípio da retroatividade da lei penal.
B
É aplicável, por força do princípio da alternatividade da lei penal.
C
É aplicável, por força do princípio da continuidade das leis.
D
É inaplicável, por força do princípio da ubiquidade da lei penal.